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CÂMARA APROVA AUXÍLIO A ARTISTAS E PRORROGA PRAZOS DA LEI ALDIR BLANC


A Câmara aprovou projeto (PL 795/21) muito aguardado por produtores culturais e artistas de todo o país. A proposta estende a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores da cultura e prorroga o prazo de utilização de recursos da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20) por estados e municípios.


O projeto, já aprovado no Plenário, estabelece que as medidas valerão enquanto permanecerem os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Também permite o uso dos recursos não utilizados até o final do ano passado, quando expirava o prazo original da lei, um valor estimado em R$ 800 milhões.


O relator do projeto na Câmara, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), manteve o texto do Senado, o que permite que a proposta vá direto para sanção presidencial. O relatório foi lido em Plenário pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).


“Esse projeto do Senado, portanto, não institui nenhum centavo de dinheiro novo. É apenas a possibilidade que em torno de quase 800 milhões de reais, que não houve tempo de ser gasto por estados e municípios, inclusive porque vivemos ali também o período eleitoral e entraram novos gestores que sequer tiveram a oportunidade de fazer rodar essa cadeia produtiva nos seus municípios”.


Além de beneficiar artistas e agentes culturais, o texto estende o prazo para que estados e municípios possam programar e aplicar os recursos destinados à cultura. Segundo o projeto, o prazo para aplicação de recursos, que antes era de um ano, seria ampliado para dois anos.


A Lei Aldir Blanc foi aprovada em 2020 e destinou R$ 3 bilhões ao setor cultural. Segundo o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, financiou mais de 42 mil projetos culturais e permitiu que 20 mil pessoas recebessem o auxílio emergencial.


O projeto já foi aprovado no Senado e agora vai à sanção do presidente da República. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) fez um apelo em Plenário para que não sejam vetados pontos do projeto, que segundo ela beneficia um dos setores mais atingidos pelos efeitos da pandemia.

Fonte: Rádio Câmara.


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