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DEPUTADOS APROVAM MEDIDA PROVISÓRIA QUE FACILITA A COMPRA DE VACINAS CONTRA A COVID-19


Foto: Marcelo Camargo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória (MP) 1026/21, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a covid-19.


A MP determina que a aplicação de doses deverá seguir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e autoriza estados e municípios a comprarem e aplicarem vacinas caso a União não adquira doses suficientes para a imunização dos grupos previstos.


Porém impede a compra por empresas privadas, mesmo para doação de parte dos lotes ao poder público. A ação protege os agentes públicos, inclusive nos estados e municípios, que acelerarem a compra de vacinas e outros materiais.


Por fim, a MP prevê que, até o fim da vacinação contra a covid-19, continuarão válidas receitas médicas e odontológicas de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo, exceto os de controle especial.

Fonte: Agência Brasil


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