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MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA AÇÕES EFETIVAS NO PERÍODO DE SEMANA SANTA NA CIDADE DE MADALENA


Imagem: Idarlan Oliveira

Nesta quarta-feira (08) a Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena enviou recomendações para a Prefeitura Municipal de Madalena, aos representantes da polícia militar e polícia civil que adotem as providências necessárias para evitar, em todo território municipal, a realização de eventos que possam gerar aglomeração de pessoas, durante o período em que vigorar a situação emergencial de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Nesta quarta-feira (08) a Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena enviou recomendações para a Prefeitura Municipal de Madalena, aos representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil, com intuito de evitar contaminação da população durante a situação emergencial decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

Dentre as recomendações a adoção de providências necessárias para impedir, em todo território municipal, a realização de eventos religiosos presenciais, sendo permitida somente a manifestação religiosa com eventos online, eventos esportivos, culturais, de lazer e outros em espaço público açudes/barragens ou privado (inclusive em condomínios, piscinas, salões de festas, academias e bens privados de uso coletivo e residências.

Além disso, também recomenda que intensifique barreiras sanitárias montadas com equipes de profissionais da área da saúde juntamente com as forças públicas de segurança, que fiscalizem a circulação de pessoas, bens e serviços e impeçam o ingresso ou a saída de pessoas e produtos que ofereçam o risco de contágio, também que informe quais as medidas adotadas para impedir a realização dos referidos eventos antes de sua realização.

Que seja feita ampla divulgação das recomendações

A Comarca também orienta as Prefeituras que informem quais as medidas adotadas no âmbito cível e administrativo pelo Município em caso de descumprimento e também pela Secretaria de Saúde. Aos representantes da Polícia Militar e Polícia Civil recomenda-se a realização de blitz policiais, em bairros e horários distintos no município de Madalena, abordando os condutores de carros, motocicletas, motonetas e ciclomotores que não estejam usando capacetes de segurança, devendo ser solicitado destes exibição de correspondente CNH, permissão e/ou autorização para circulação, tudo visando, sem prejuízo de eventual infração penal ou ato infracional resguardando a Saúde Pública e a Segurança no trânsito.

Segundo as recomendações a prefeitura deve registrar para fins de controle castrense e ministerial ulterior, o nome, telefone e placas dos veículos pertencentes dos condutores. Também deve encaminhar semanalmente à Promotoria de Justiça de Madalena cópia dos registros realizados, que informe também quais as medidas adotadas para impedir a realização dos eventos antes de sua realização, atuando de forma preventiva.

Recomenda a Prefeitura Municipal, ao Presidente da Câmara, aos representantes da Policia Militar e da Polícia Civil, a ampla divulgação do decreto para as rádios difusoras do Município, o Centro de Apoio Operacional da Cidadania, por meio de sistema informatizado.

Fonte: Ministério Público do Ceará

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