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MPCE LANÇA NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE INDEFERIMENTO DO CANDIDATO A PREFEITO EM PEDRA BRANCA

Imagem reprodução.

Em relação a um vídeo divulgado nesta quarta-feira (18/11), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca, esclarece que, nas imagens, o documento que está sendo entregue pelo servidor do MP trata-se da Recomendação n.º 25/2020, que solicita ao atual prefeito José Gilberto Júnior a formação de uma equipe de transição no âmbito do governo municipal, visando a continuidade de todos os serviços públicos.

Diferente do que foi divulgado pela equipe do candidato Antônio Góis Monteiro Mendes, o documento não aborda um “suposto reconhecimento” deste como “vencedor” do pleito, até porque a Justiça Eleitoral não proclamou nenhum candidato vitorioso em Pedra Branca, já que Antônio Góis foi considerado inelegível, ou seja, inapto para receber votos validamente.

A candidatura de Antônio Góis Monteiro teve o seu pedido de registro indeferido, por Ação de Impugnação de Registro de Candidatura ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral. O recurso encontra-se aguardando julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (processo n.º 0600085-79.2020.6.06.0059).

A Promotoria esclarece, ainda, que se a Justiça mantiver o indeferimento da candidatura, conforme o pedido do Ministério Público Eleitoral, será realizada nova eleição, na forma do que dispõe o art. 224, § 3.º e § 4º do Código Eleitoral. Não sendo possível, portanto, afirmar que Antônio Góis Monteiro Mendes assumirá a Prefeitura de Pedra Branca em 1º de janeiro, conforme afirmou o advogado do candidato no vídeo.

Fonte: MPCE.

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