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PRORROGADO PRAZO PARA CONTRATAÇÕES DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO RURAL POR INTITUIÇÕES PÚBLICAS


Imagem reprodução.

Nesta última quinta-feira (8) o Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) aprovou a prorrogação por sete meses do prazo que autoriza as instituições financeiras públicas a realizarem a contratação de operações de crédito rural. Com este indicativo as celebrações de contrato seguirão mediante a apresentação do comprovante de abertura de processo ou protocolo junto à SEMACE, da solicitação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC, até 31 de dezembro deste ano.


A resolução entrou na pauta do conselho por solicitação apresentada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), com assento junto ao COEMA. Após consulta da equipe técnica feito por parte do presidente do conselho, Artur Bruno, o pedido de prorrogação foi submetido e aprovado por unanimidade durante a 286ª reunião ordinária. O novo dispositivo reformula a resolução nº10, de 10 de dezembro de 2020, que previa o prazo até de 31 de março.

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