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REABERTURA DE ESCOLAS COMO SERVIÇO ESSENCIAL DIVIDE DEPUTADOS, MAS ESTÁ NA PAUTA DE VOTAÇÕES


Imagem reprodução facebook.

Em meio a muita discussão e polêmica, os deputados aprovaram o regime de urgência para projeto (PL 5595/20) que permite a reabertura das escolas e faculdades durante a pandemia. O regime de urgência permite mais rapidez na tramitação do projeto, que pode ser votado já na sessão desta quarta-feira (14).


A proposta, de autoria das deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP), torna a educação básica e superior serviço essencial.


O projeto dificulta a suspensão das aulas presenciais no ensino público e privado. Pelo texto, o fechamento das escolas só poderá ocorrer em situações excepcionais e baseado em critérios científicos comprovados.


A proposta dividiu opiniões no Plenário. Deputados de diversos partidos disseram que a proposta coloca em risco alunos e professores. Mesmo parlamentares favoráveis à volta das aulas consideram que a proposta deve ser melhor discutida.


A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) manifestou preocupação com o projeto.


“As nossas escolas não têm condições de funcionamento, mais de 49% delas sequer têm saneamento básico. Nós vamos retirar autonomia de prefeitos e governadores que, ao olhar a sua realidade, vão poder definir como e em que condições retornar as aulas”.

Do outro lado, defensores da proposta apontaram o risco que o fechamento das escolas representa para as crianças e adolescentes, como explicou a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).


“Este texto basicamente atende o que diz a Constituição e a Constituição Federal diz que a educação é direito fundamental. Se querem dados como eu disse há pouco, eu vou trazer alguns dados. Unicef: fechamento de escolas na pandemia fez Brasil regredir duas décadas. Nós estamos condenando essas crianças e não ajudando. Há um abismo gigantesco entre educação pública e privada”.


Além do projeto que dificulta o fechamento de escolas, podem ser votados na sessão desta quarta-feira (14) outros três projetos que tiveram a urgência aprovada nesta terça (13).


Um deles (PL 4626/20) aumenta as penas para os crimes de abandono e maus-tratos de incapaz, de idosos e pessoas que estiverem sob a guarda do agressor.


A proposta foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários, e durante a votação os deputados lembraram o a morte do menino Henry Borel, de 4 anos, crime atribuído ao padrasto e à mãe da criança. O Plenário fez um minuto de silêncio em memória de Henry.


O autor da proposta é o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), que aponta aumento desse tipo de caso durante a pandemia.


“Pois no ano passado, desde o início da pandemia, tivemos um aumento da violência e maus-tratos contra idosos de 59% e 48% contra crianças, dados estes do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos”.


Outros dois projetos que tiveram a urgência aprovada nesta terça também podem ser votados nesta quarta.


Um deles (PL 795/21), do Senado, prorroga o auxílio emergencial destinado a artistas e amplia os prazos de utilização de recursos repassados ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19.


O outro, do deputado Luís Miranda (DEM-DF), dispensa bombeiros e policiais militares de justificarem multas de trânsito recebidas em serviço.

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